Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 24/05/2015 19h18
Leis Municipais de Gararu desde 1967 até o presente!

Lei Nº 506 de 06 de Dezembro de 2006

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2007 e dá providências correlatas.

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Lei Nº 507 de 02 de Janeiro de 2007

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, e dá outras providências.

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Lei Nº 508 de 04 de Junho de 2007

Denomina “Avenida Rafael dos Santos”, o logradouro situado no fundo da igreja do Povoado São Mateus.

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Lei Nº 509 de 04 de Junho de 2007

Denomina Rua Vereador Jornival Santos Matos o logradouro hoje conhecido como Rua Espírito Santo.

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Lei Nº 510 de 04 de Junho de 2007

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Gararu e dá outras providencias.

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Lei Nº 511 de 04 de Junho de 2007

Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá providencias correlatas.

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Lei Nº 512 de 10 de Agosto de 2007

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2008 e dá outras providências.

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Lei Nº 513 de 17 de Agosto de 2007

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.

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Lei Nº 514 de 28 de Agosto de 2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do município ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências correlatas.

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Lei Nº 515 de 17 de Agosto de 2007

Cria o Memorial de Gararu, oficializa a criação do Centro de Artesanato e institui a Praça Cultural.

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Lei Nº 516 de 17 de Agosto de 2007

Cria o Conselho Municipal de Educação e dá providências correlativas.

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Lei Nº 517 de 24 de Agosto de 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB

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Lei Nº 518 de 24 de Agosto de 2007

Nomeia, transforma nomenclatura de Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

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Lei Nº 519 de 17 de Agosto de 2007

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CMDS e dá outras providências.

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Lei Nº 520 de 05 de Outubro de 2007

Reconhece de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Santa Rita, com sede no município de Gararu-SE.

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Lei Nº 521 de 21 de Dezembro de 2007

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Garau, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas.

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Lei Nº 522 de 04 de Abril de 2008

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.

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Lei Nº 523 de 21 de Maio de 2008

Regula nível municipal o disposto no artigo 100, § 3º. Da Constituição Federal dada pela Emenda Constitucional no. 30, de 13 de Setembro de 2000, quanto a obrigação de pequeno valor e dá outras providências.

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Lei Nº 524 de 21 de Maio de 2008

Cria vagas e autoriza a contratação de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IV, do artigo 37 da Constituição Federal.

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Lei Nº 525 de 30 de Dezembro de 2008

525 30/12/2008 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas.

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Lei Nº 526 de 31 de Julho de 2009

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010, e dá providencias correlatas.

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Lei Nº 527 de 04 de Setembro de 2009

Autoriza ao Poder Executivo a abri Crédito Adicionar Especial no valor de R$ 35.000,00 para os fins que especifica.

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Lei Nº 528 de 25 de Novembro de 2009

Implementa 2/3 do Piso Salarial Profissional Nacional na Carreira do Magistério Municipal de Gararu, e dá outras providências.

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Lei Nº 529 de 18 de Novembro de 2009

Institui o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências.

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Lei Nº 530 de 09 de Dezembro de 2009

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2010 e dá providências correlatas.

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Lei Nº 17 de 16 de Abril de 2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolve Ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, De 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.

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Lei Nº 531 de 16 de Abril de 2010

Dispõe sobre a provisão de benefícios eventuais no Âmbito da Politica Municipal de Assistência Social a Famílias carentes no município de Gararu/SE.

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Lei Nº 532 de 16 de Abril de 2010

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE GARARU-SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 533 de 16 de Abril de 2010

Altera o art. nº 2º da Lei. 493, de 20 de Setembro de 2005, e dá outras providências.

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Lei Nº 534 de 16 de Abril de 2010

Altera o art.2º da Lei nº 517, de 24 de Agosto de 2007, e dá outras providências.

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Lei Nº 535 de 28 de Maio de 2010

Integraliza o Piso Salarial Profissional Nacional na Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu e dá outras providências.

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Lei Nº 536 de 11 de Junho de 2010

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de Unidades de ensino do Sistema Municipal Mantidas pelo Poder Executivo de Gararu e Dá outras providências.

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Lei Nº 537 de 21 de Julho de 2010

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.

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Lei Nº 538 de 30 de Julho de 2010

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.

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Lei Nº 539 de 16 de Junho de 2010

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2011, e dá providencias correlatas.

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Lei Nº 540 de 27 de Agosto de 2010

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos adicionais suplementares até o limite que especifica.

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Lei Nº 541 de 01 de Outubro de 2010

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.

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Lei Nº 542 de 15 de Dezembro de 2010

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2011 e dá providências correlatas.

Lei Nº 542 de 15 de Dezembro de 2010 - Leia mais…

Lei Nº 543 de 15 de Abril de 2011

Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste ao Piso Salarial Profissional Nacional na Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu e dá outras providências.

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Lei Nº 544 de 12 de Agosto de 2011

Altera o Art. 1º da Lei nº 523/2008 que disciplina o valor limitado Para pagamento das obrigações de pequeno valor sem emissão de Precatório.

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Lei Nº 546-A de 15 de Junho de 2011

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2012 e dá outras providências.

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Lei Nº 545 de 12 de Agosto de 2011

Cria a Secretaria Municipal de Cultura - SECULT e dá providências correlatas.

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Lei Nº 546 de 12 de Agosto de 2011

Modifica a lei nº 516/2007, de 17/08/2007, que cria o Conselho Municipal de Educação de Gararu e dá outras providências.

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Lei Nº 547 de 26 de Agosto de 2011

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.

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Lei Nº 548 de 26 de Agosto de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Gararu a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criada pela Lei Nº 11.977, de 07 julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.

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Lei Nº 549 de 16 de Setembro de 2011

Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

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Lei Nº 550 de 30 de Setembro de 2011

Dispõe sobre a Ratificação de Protocolo de Intenções, Entre os municípios do Baixo São Francisco Estado de Sergipe e dá outras providências.

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Lei Nº 551 de 09 de Novembro de 2011

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicionais Especial no valor de R$ 20.000,00, Para os fins que especifica.

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Lei Nº 552 de 02 de Dezembro de 2011

Altera e Acrescenta a Lei nº 350/53 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providencias.

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Lei Nº 553 de 02 de Dezembro de 2011

Autoriza doação de terreno a Ação Social da Diocese de Própria CNPJ: 01375185/000-81.

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Lei Nº 554 de 02 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares

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Lei Nº 555 de 23 de Dezembro de 2011

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2012 e dá providências correlatas.

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Lei Nº 556 de 30 de Março de 2012

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste Junto ao Piso Salarial Profissional Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu.

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Lei Nº 557 de 04 de Abril de 2012

Autoriza a doação de terreno para a Associação de Produtores Rurais do Povoado Lagoa do Porco e Adjacências Com o CNPJ. sob nº 01.204.682/0001-17.

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Lei Nº 558 de 04 de Abril de 2012

Autoriza doação de terreno a Ação Social da Diocese de Própria CNPJ: 01375185/000-81

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Lei Nº 559 de 29 de Julho de 2012

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 2013, e dá providencias correlatas.

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Lei Nº 560 de 19 de Outubro de 2012

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2013 e dá providências correlatas.

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Lei Nº 561 de 26 de Março de 2013

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste Junto ao Piso Salarial Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu.

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Lei Nº 562 de 27 de Março de 2013

Fixa os débitos de pequeno valor na esfera do município de Gararu, para fins do art. 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº. 62, de 09 de dezembro de 2009.

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Lei Nº 563 de 10 de Junho de 2013

Reconhece de utilidade publica a Associação Comunitária do Povoado Pias e Adjacências.

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Lei Nº 564 de 10 de Junho de 2013

Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Arte Viva do Povoado Oiteiro.

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Lei Nº 565 de 10 de Junho de 2013

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Timbaúba e Adjacências.

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Lei Nº 566 de 10 de Junho de 2013

Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Povoado Lagoa Primeira.

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Lei Nº 567 de 26 de Junho de 2013

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Lei Nº 568 de 26 de Junho de 2013

Trata sobre as regras de transição para os mandatos dos Conselheiros Tutelares, em virtude da unificação nacional das eleições dos Conselhos Tutelares marcados para o dia 04 de outubro de 2015, e dá outras providências.

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Lei Nº 569 de 17 de Outubro de 2013

Da denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu.

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Lei Nº 570 de 31 de Outubro de 2013

Abre créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.

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Lei Nº 572 de 31 de Outubro de 2013

Altera a Lei nº 130, de 08 de maio de 1970, que dispõe sobre a denominação de logradouro publico.

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Lei Nº 573 de 31 de Outubro de 2013

Abre crédito Adicional Especial para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.

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Lei Nº 575 de 14 de Novembro de 2013

Denomina-se “Orla Prefeito Antônio Resende”, o cais situado na Avenida Presidente Vargas.

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Lei Nº 577 de 26 de Novembro de 2013

Oficializa as datas das Festas Religiosas e Sociais do Povoado Palestina, destina o espaço público para a realização das mesmas e dá outras providencias

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Lei Nº 578 de 06 de Dezembro de 2013

Oficializa as Festas Religiosas e Sociais de Nossa Senhora da Conceição nos Povoados Lagoa Funda e Mangeroma, destina o espaço público para a realização das mesmas e dá outras providencias.

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Lei Nº 579 de 06 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Lei Nº 580 de 12 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, E dá outras Providências.

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Lei Nº 581 de 12 de Dezembro de 2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu para o exercício financeiro de 2014.

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Lei Nº 582 de 14 de Março de 2014

Oficializa o nome do Ex. Deputado Oviêdo Teixeira na Escola do Assentamento Cachoeirinha.

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Lei Nº 583 de 04 de Abril de 2014

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste do Piso Salarial Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu.

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Lei Nº 584 de 04 de Abril de 2014

Denomina Praça José Álvaro de Melo à Praça situada no Santo Cruzeiro dessa cidade e dá outras providencias.

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Lei Nº 585 de 04 de Abril 2014

Denomina Conselho Tutelar Procurador De Justiça Dr. José Luiz Melo, O Conselho Tutelar Desta Cidade.

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Lei Nº 586 de 04 de Abril de 2014

Denomina Centro Comunitário José Gomes Pinto, O Centro Comunitário do Povoado Várzea Nova.

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Lei Nº 587 de 04 de Abril de 2014

Denomina Rua Terezinha dos Santos o Logradouro do Povoado São Mateus conhecido como Rua da Glória.

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Lei Nº 588 de 04 de Abril de 2014

Denomina Rua Osvaldo Andrade de Santana o Logradouro do Povoado São Mateus conhecido como Rua da Serraria.

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Lei Nº 589 de 04 de Abril de 2014

Oficializa a Festa Religiosa e Social de São José nos Povoados Cabeça do Boi II, Jaramatia, Lagoa do Porco e Lagoa Primeira, destina o espaço público para a realização das mesmas e dá outras providencias.

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Lei Nº 590 de 16 de Maio de 2014

Institui o Fundo Municipal para pagamentos por serviços ambientais e dá outras providências.

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Lei Nº 591 de 16 de Maio de 2014

Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Nº 591 de 16 de Maio de 2014 - Leia mais…

Lei Nº 592 de 18 de Julho de 2014

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Lei Nº 592 de 18 de Julho de 2014 - Leia mais…

Lei Nº 593 de 02 de Setembro de 2014

Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para o Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano e dá outras providências.

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Lei Nº 594 de 02 de Setembro de 2014

Dispõe sobre a aprovação do Contrato de Programa, firmado entre os municípios do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano.

Lei Nº 594 de 02 de Setembro de 2014 - Leia mais…

Lei Nº 595 de 02 de Fevereiro de 2014

Altera os § 2º e § 5º do Art. 1º da Lei nº 273/1984 que dispõe sobre a Adoção da Bandeira e do Brasão de Armas do Município de Gararu/SE

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Lei Nº 596 de 17 de Novembro de 2014

Abre créditos suplementares até o limite de mais de 40% (quarenta por cento da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964).

Lei Nº 596 de 17 de Novembro de 2014 - Leia mais…

Lei Nº 597 de 17 de Novembro de 2014

Dispõe sobre a denominação do Conjunto Residencial desta cidade, localizado no Alto do Cruzeiro.

Lei Nº 597 de 17 de Novembro de 2014 - Leia mais…

Lei Nº 598 de 17 de Novembro de 2014

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Jovens de Gararu.

Lei Nº 598 de 17 de Novembro de 2014 - Leia mais…

Lei Nº 599 de 17 de Novembro de 2014

Denomina “Praça Prefeito Nelson de Albuquerque” a Praça Marechal Deodoro.

Lei Nº 599 de 17 de Novembro de 2014 - Leia mais…

Lei Nº 600 de 17 de Novembro de 2014

Denomina “Centro Social Recreativo Prefeito Antônio Rolemberg de Albuquerque” o Clube Municipal de Gararu.

Lei Nº 600 de 17 de Novembro de 2014 - Leia mais…

Lei Nº 601 de 01 de Dezembro de 2014

Concede Piso Salarial Profissional Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combates às Endemias do Município de Gararu.

Lei Nº 601 de 01 de Dezembro de 2014 - Leia mais…

Lei Nº 602 de 22 de Dezembro de 2014

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu para o exercício financeiro de 2014.

Lei Nº 602 de 22 de Dezembro de 2014 - Leia mais…

Lei Nº 603 de 22 de Dezembro de 2014

Dispõe sobre atualização da Remuneração Base dos profissionais que atuam no Programa de Saúde da Família – PSF no Município de Gararu/SE, e dá outras providências.

Lei Nº 603 de 22 de Dezembro de 2014 - Leia mais…

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