Contratos, Editais e Licitações 2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de contabilidade pública e apoio administrativo, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, seu Projeto Básico, e proposta da Contratada, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com o art. 55, XI da Lei n° 8.666/93, independentemente de suas transcrições.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de acesso à internet em fibra óptica com velocidade de 130 mbps, para este poder legislativo.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato que ora se adita, disposto em sua CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, na forma do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, por um período de mais 12 (doze) meses, através da qual o mesmo atingirá seu período de 24 (vinte e quatro) meses.
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