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Solicitação de dados
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por gau
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última modificação
06/04/2016 12h17
Primeiramente, gostaria de cumprimentar pelo dispêndio de atenção a mim.
Venho, por esta mensagem, solicitar, com base na Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) o que segue abaixo:
Quantidade total de projetos de leis (ordinárias e complementares) do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade total de projetos de decretos legislativos para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade total de projetos de resoluções do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade total de projetos de emendas à Lei Orgânica propostas pelo Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade de vereadores na legislatura de 2009 a 2012.
Obs.: gostaria das informações de quantidade de projetos apresentados e a quantidade de projetos votados (aprovados ou não).
Informo que os dados serão utilizados para trabalho acadêmico do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Desde já, muito obrigado pela atenção e empenho em atender ao meu pedido.
Localizado em
E-SIC Eletrônico
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Solicitação De Informação
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por gau
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última modificação
20/02/2018 14h05
Dentre as: 1 CONVITE 28/01/2011 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSULTORIA E ASSESSÓRIA JURÍDICA, PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL; 2 CONVITE 31/01/2011 LOCAÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DE CARTA CONVITE N°02/2011 E SEUS ANEXOS; 3 CONVITE 01/02/2011 LICENCIAMENTO MENSAL DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA CUSTOMIZÁVEIS E SERVIÇOS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO MENSAL DE INFORMÁTICA; 4 CONVITE 01/03/2011 DIVULGAÇÃO REGIONAL DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU, NO ESPAÇO DE 1/2 PAGINA EM P&B DURANTE O EXERCÍCIO DE 2011; 5 CONVITE 10/01/2012 DE 01(UM) VEÍCULO, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DE CARTA CONVITE N°05/2011, destas, quantas estou como signatário? Ou seja, possuem minha assinatura física.
Caso haja, solicito o espelho das laudas assinadas (via e-mail)
Localizado em
E-SIC Eletrônico
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Solicitação Online com Acompanhamento
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por gau
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publicado
18/08/2017
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última modificação
14/09/2017 11h27
Localizado em
Portal da Transparência
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E-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
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Sumário das Leis Extraviadas do Municipio de Gararu
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por gau
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última modificação
28/05/2016 21h15
Sumário das Leis Municipais de Gararu dos períodos de 1935 a 1937 e de 1947 a 1966, que se encontra extraviadas, através de pesquisa feita nos livros de registro de atas da Câmara Municipal foi possível fazer um levantamento com número e ementa dos projetos leis aprovados nos respectivos períodos. Na Prefeitura Municipal encontram-se as leis municipais do período 1967 a 1988 escritas em dois livros de atas com a identificação de Livro de Registos de Leis Nº 04 e 05, acreditamos que essas leis extraviadas foram escritas em livro de atas com os números de 01, 02 e 03.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Sumario de Leis de Gararu
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por gau
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publicado
19/09/2015
Localizado em
Leis
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Sumario de Leis Municipais de Gararu
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por gau
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última modificação
03/07/2021 09h39
Localizado em
Leis
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Sumario de Leis de Gararu
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Suspenso Edital da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gararu
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por gau
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publicado
06/02/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Tabela de Cargos da Câmara Municipal de Gararu
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por gau
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publicado
02/01/2018
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última modificação
12/08/2019 07h29
Localizado em
Portal da Transparência
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Recursos Humanos
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Tabela de Cargos da Câmara Municipal de Gararu Ano 2018
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por gau
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publicado
02/01/2018
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última modificação
12/08/2019 07h33
Localizado em
Portal da Transparência
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Recursos Humanos
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Tabela de Cargos da Câmara Municipal de Gararu
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Tabela de Cargos da Câmara Municipal de Gararu Ano 2019
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por gau
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publicado
02/01/2019
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última modificação
12/08/2019 07h47
Localizado em
Portal da Transparência
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Recursos Humanos
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Tabela de Cargos da Câmara Municipal de Gararu
