Lei Nº 683 de 09 de Dezembro de 2019

por gau publicado 09/12/2019 10h10, última modificação 10/08/2020 15h18
Cria novos Elementos de Despesas em Ação de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Orçamento 2019, nos termos do Capítulo V – Dos Créditos Adicionais – Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.

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