Lei Nº 379 de 12 de Abril de 1997

por gau última modificação 13/05/2015 20h23
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

PDF document icon Lei Nº 379 de 12 de Abril de 1997.pdf — Documento PDF, 3.23 MB (3387139 bytes)