Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 24/05/2015 19h18
Leis Municipais de Gararu desde 1967 até o presente!

Lei Nº 195 de 06 de Maio de 1975

Autoriza a Doação de Uma Área de terras ao Centro Social e Recreativo Gararuense- CENSCURGA, e Dá Outras Providencias.

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Lei Nº 196 de 19 de Maio de 1975

Autoriza Venda de Veiculo do Setor Rodoviário Municipal e Dá Outras Providencias.

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Lei Nº 197 de 19 de Maio de 1975

Autoriza a Compra de quatro (04) Faixa de Terras na Zona Rural e Dá Outras Providencias.

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Lei Nº 198 de 19 de Maio de 1975

Autoriza a Compra de Uma Faixa De Terras na Zona Rural e Dá Outras Providencias.

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Lei Nº 199 de 00 de Maio de 1975

Autoriza a Doação de Uma Área de Terras para Construção de um Hospital, nesta cidade.

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Lei Nº 200 de 10 de Setembro de 1975

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir o Crédito Suplementar de Cr$ 248.00,00 (Duzentos e quarenta e oito mil cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências.

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Lei Nº 201 de 22 de Setembro de 1975

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir o Crédito Especial de Cr$ 9.000,00 (Nove Mil Cruzeiros) para fins que especifica e Dá Outras Providencias.

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Lei Nº 202 de 09 de Outubro de 1975

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro de 1976.

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Lei Nº 203 de 14 de Novembro de 1975

Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e da outras Providencias.

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Lei Nº 204 de 11 de Novembro de 1975

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Credito Especial de 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para fins qual especifica e dá outras Providencias.

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Lei Nº 205 de 11 de Março de 1976

Autoriza a Compra de Um Chão de Terra na Zona Urbana e Dá Outras Providencias.

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Lei Nº 206 de de 04 de Maio de 1976

Dá Nome a Repetidora de Televisão Municipal e Dá Outras Providencias.

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Lei Nº 207 de 29 de Setembro de 1976

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício Financeiro de 1977

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Lei Nº 217 de 24 de Junho de 1977

Autoriza o Poder Executivo autorizado a alienar o Veiculo marca VW 1600, modelo 1975.

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Lei Nº 218 de 27 de Junho de 1977

Aumenta os Vencimentos do Motorista da Prefeitura e Dá Outras Providencias.

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Lei Nº 220 de 07 de Julho de 1977

Autoriza Doação de Imóvel ao Estado de Sergipe, Para a Secretaria de Segurança Pública.

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Lei Nº 222 de 30 de Novembro de 1977

Fica o Poder Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 20% (vinte por cento.)

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Lei Nº 223 de 02 de Março de 1978

Concede titulo de Cidadania Gararuense ao Sr. Presidente do BNB.

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Lei Nº 224 de 26 de Maio de 1978

Autoriza a doação de um terreno ao Banco do Nordeste do Brasil S.S pelo Município de Gararu-SE, e dão outras Providencias.

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Lei Nº 225 de 27 de Julho de 1978

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 110.000,00 e dá outras Providencias.

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Lei Nº 226 de 02 de Agosto de 1978

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Ana Maria de Resende, no Povoado Giboia, neste município.

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Lei Nº 227 de 30 de Setembro de 1978

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1979.

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Lei Nº 228 de 15 de Setembro de 1978

Fica o Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 30% (trinta por cento.)

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Lei Nº 229 de 15 de Dezembro de 1978

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial do Banco do Nordeste do Brasil. S.A e dá outras Providencias.

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Lei Nº 231 de 06 de Janeiro de 1979

Aprova os Estatutos do CENSOALI e dá outras Providencias.

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Lei Nº 232 de 16 de Janeiro de 1979

Declara o CENSOALI de Utilidade Pública e dá Outras Providencias.

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Lei Nº 232 de 28 de Julho de 1979

Majora Vencimentos de Funcionalismo e dá Outras Providencias.

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Lei Nº 233 de 30 de Janeiro de 1979

Da nome à escola municipal do Povoado Palestina e dá Outras Providencias.

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Lei Nº 234 de 19 de Setembro de 1979

Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Secretário Particular para o senhor Prefeito Municipal.

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Lei Nº 235 de 19 de Setembro de 1979

Autoriza o Poder Executivo a Demolir o Prédio do Povoado São Mateus, onde funcionou o quartel de Policia.

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Lei Nº 236 de 19 de Setembro de 1979

Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras Providencias.

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Lei Nº 236 de 19 de Setembro de 1979

Fixou os subsídios e a verba de Representação do Prefeito e os subsídios do Vice Prefeito do Município de Gararu e dá Outras Providencias.

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Lei Nº 238 de 19 de Setembro de 1979

Doação de Um terreno de Propriedade do Município à Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, para Construção da sede da Exatoria desta cidade.

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Lei Nº 239 de 28 de Setembro de 1979

Estima a Receita do Município e fixou a despesas do Município de Gararu para o exercício financeiro de 1980.

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Lei Nº 241 de 07 de Maio de 1980

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

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Lei Nº 242 de 20 de Maio de 1980

Concede titulo de Cidadania Gararuense ao Presidente do BNB.

Lei Nº 242 de 20 de Maio de 1980 - Leia mais…

Lei Nº 244 de 24 de Junho de 1980

Majorou os vencimentos dos funcionários e dá outras Providencias.

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Lei Nº 245 de 28 de Junho de 1980

Reajusta os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras Providencias.

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Lei Nº 246 de 01 de Outubro de 1980

Autoriza doação de terreno a Companhia de Habitação Popular de Sergipe COHAB/SE e dá outras providências.

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Lei Nº 247 de 28 de Setembro de 1980

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Gararu para o exercício Financeiro de 1981.

Lei Nº 247 de 28 de Setembro de 1980 - Leia mais…

Lei Nº 248 de 14 de Novembro de 1980

Fica o Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 20% (vinte por cento.)

Lei Nº 248 de 14 de Novembro de 1980 - Leia mais…

Lei Nº 249 de 13 de Janeiro de 1981

Autoriza a abertura de Credito Adicionar Especial no valor de Cr$ 334.000,00 e dá outras Providencias.

Lei Nº 249 de 13 de Janeiro de 1981 - Leia mais…

Lei Nº 251 de 08 de Maio de 1981

Autoriza a Doação de um terreno ao Estado de Sergipe para Construção do Fórum na cidade de Gararu e Dá Outras Providencias.

Lei Nº 251 de 08 de Maio de 1981 - Leia mais…

Lei Nº 252 de 14 de Maio de 1981

Autoriza o Poder Executivo a abrir pelos serviços de Saúde e Assistência Social o Credito Especial de Cr$ 14.000,00 para o fim que especifica.

Lei Nº 252 de 14 de Maio de 1981 - Leia mais…

Lei Nº 253 de 14 de Maio de 1981

Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras Providencias.

Lei Nº 253 de 14 de Maio de 1981 - Leia mais…

Lei Nº 254 de 28 de Setembro de 1981

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício Financeiro de 1982.

Lei Nº 254 de 28 de Setembro de 1981 - Leia mais…

Lei Nº 255 de 01 de Dezembro de 1981

Dá nome ao Conjunto nesta cidade de Gararu e dá outras providências.

Lei Nº 255 de 01 de Dezembro de 1981 - Leia mais…

Lei Nº 256 de 30 de Novembro de 1981

Fica o Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 30% (trinta por cento).

Lei Nº 256 de 30 de Novembro de 1981 - Leia mais…

Lei Nº 257 de 13 de Janeiro de 1982

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 2.350,000,00 para atender despesas com a extração da Rede Elétrica, Na sede do Município não previsto no corrente Orçamento.

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Lei Nº 258 de 13 de Janeiro de 1982

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 300 para atender despesas com Aquisição de um terreno medido 32x57, nesta cidade de Gararu, para construção de Escolas, não previsto no corrente Orçamento.

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Lei Nº 259 de 13 de Janeiro de 1982

Autoriza o Poder Executivo a dá Nomes a Logradouro Publico, subúrbio desta cidade e dá outras Providencias.

Lei Nº 259 de 13 de Janeiro de 1982 - Leia mais…

Lei Nº 261 de 07 de Maio de 1982

Isenta de Impostos Municipais Instituições financeira e da outras providencias.

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Lei Nº 262 de 17 de Setembro de 1982

Cria o Cargo de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento e dá outras Providencias.

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Lei Nº 263 de 22 de Setembro de 1982

Estima a receita e fixa a despesa do município de Gararu para o exercício financeiro de 1983.

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Lei Nº 264 de 16 de Março de 1983

Autoriza o poder executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe Para Construção do Posto Médico na Vila de Lagoa Funda

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Lei Nº 265 de 27 de Maio de 1983

Autoriza o Poder Executivo a abrir pelos Serviços de Saúde e Assistência Social. Um Crédito Especial de Cr$ 5.000.000,00 para fins que especifica.

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Lei Nº 266 de 08 de Setembro de 1983

Autoriza o Poder Executivo a abrir, Crédito Especial no valor de Cr$ 17.000.000,00, para atender despesas com aquisição” de terreno e construção de uma quadra de esportes, não prevista no corrente Orçamento.

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Lei Nº 267 de 14 de Setembro de 1983

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.984.

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Lei Nº 268 de 24 de Novembro de 1983

Isenta de impostos municipais instituições financeiras, e dá outras providencias.

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Lei Nº 270 de 06 de Dezembro de 1983

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 20% do orçamento da despesa em vigor.

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Lei Nº 271 de 20 de Setembro de 1984

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício Financeiro de 1.985.

Lei Nº 271 de 20 de Setembro de 1984 - Leia mais…

Lei Nº 272 de 01 de Outubro de 1984

Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

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Lei Nº 273 de 28 de Novembro de 1984

Dispõe sobre a adoção da Bandeira e do Brasão de Armas do Município de Gararu-SE.

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Lei Nº 274 de 01 de Julho de 1985

Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

Lei Nº 274 de 01 de Julho de 1985 - Leia mais…

Lei Nº 275 de 01 de Julho de 1985

Autoriza o Poder Executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe, para Construção do Posto Médico no Povoado Palestina, deste Município.

Lei Nº 275 de 01 de Julho de 1985 - Leia mais…

Lei Nº 276 de 01 de Julho de 1985

Autoriza o Poder Executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe, para Construção do Posto Médico no Povoado Palestina, deste Município.

Lei Nº 276 de 01 de Julho de 1985 - Leia mais…

Lei Nº 277 de 02 de Outubro de 1985

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.986.

Lei Nº 277 de 02 de Outubro de 1985 - Leia mais…

Lei Nº 278 de 10 de Outubro de 1985

Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1.985.

Lei Nº 278 de 10 de Outubro de 1985 - Leia mais…

Lei Nº 279 de 05 Dezembro de 1985

Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

Lei Nº 279 de 05 Dezembro de 1985 - Leia mais…

Lei Nº 280 de 23 de Outubro de 1986

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.987.

Lei Nº 280 de 23 de Outubro de 1986 - Leia mais…

Lei Nº 281 de 29 de Outubro de 1986

Institui a Aposentadoria Parlamentar, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Nº 281 de 29 de Outubro de 1986 - Leia mais…

Lei Nº 282 de 01 de Dezembro de 1986

Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

Lei Nº 282 de 01 de Dezembro de 1986 - Leia mais…

Lei Nº 283 de 18 de Dezembro de 1986

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 34.751,61 para atender despesas não previstas no corrente Orçamento.

Lei Nº 283 de 18 de Dezembro de 1986 - Leia mais…

Lei Nº 284 de 02 de Fevereiro de 1987

Autoriza doação de terreno a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Mateus, neste Município.

Lei Nº 284 de 02 de Fevereiro de 1987 - Leia mais…

Lei Nº 285 de 31 de Maio de 1987

Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

Lei Nº 285 de 31 de Maio de 1987 - Leia mais…

Lei Nº 286 de 08 de Setembro de 1987

Isenta de impostos municipais instituições financeiras, e dá outras providencias.

Lei Nº 286 de 08 de Setembro de 1987 - Leia mais…

Lei Nº 287 de 23 de Outubro de 1987

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.987.

Lei Nº 287 de 23 de Outubro de 1987 - Leia mais…

Lei Nº 288 de 30 de Novembro de 1987

Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

Lei Nº 288 de 30 de Novembro de 1987 - Leia mais…

Lei Nº 289 de 28 de Dezembro de 1987

Autoriza doação de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Gararu-SE.

Lei Nº 289 de 28 de Dezembro de 1987 - Leia mais…

Lei Nº 290 de 28 de Dezembro de 1987

Autoriza doação de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Gararu-SE.

Lei Nº 290 de 28 de Dezembro de 1987 - Leia mais…

Lei Nº 291 de 07 de Março de 1988

Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.

Lei Nº 291 de 07 de Março de 1988 - Leia mais…

Lei Nº 292 de 27 de Abril de 1988

Autoriza doação de terreno à SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE GARARU-SE

Lei Nº 292 de 27 de Abril de 1988 - Leia mais…

Lei Nº 293 de 01 de Julho de 1988

Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

Lei Nº 293 de 01 de Julho de 1988 - Leia mais…

Lei Nº 296 de 29 de Agosto de 1988

Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Irrigação e dá outras Providencias.

Lei Nº 296 de 29 de Agosto de 1988 - Leia mais…

Lei Nº 297 de 29 de Agosto de 1988

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras Providencias.

Lei Nº 297 de 29 de Agosto de 1988 - Leia mais…

Lei Nº 298 de 12 de Outubro de 1988

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.989.

Lei Nº 298 de 12 de Outubro de 1988 - Leia mais…

Lei Nº 299 de 05 de Outubro de 1988

Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988.

Lei Nº 299 de 05 de Outubro de 1988 - Leia mais…

Lei Nº 300 de 11 de Novembro de 1988

Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988.

Lei Nº 300 de 11 de Novembro de 1988 - Leia mais…

Lei Nº 301 de 07 de Dezembro de 1988

Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

Lei Nº 301 de 07 de Dezembro de 1988 - Leia mais…

Lei Nº 302 de 07 de Dezembro de 1988

Autoriza doação de terrenos a JOÃO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, MABEL DANTAS SOUZA, E MARIA JOSÉ NUNES ARAGÃO.

Lei Nº 302 de 07 de Dezembro de 1988 - Leia mais…

Lei Nº 303 de 03 de Julho de 1989

“Institui o imposto sobre transmissão “Inter Vivos”, a qualquer titulo por alto oneroso de bens imóveis”.

Lei Nº 303 de 03 de Julho de 1989 - Leia mais…

Lei Nº 304 de 27 de Julho de 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncz$ 5.000,00 (Cinco mil Cruzados), para atender despesas não previstas no Corrente Orçamento.

Lei Nº 304 de 27 de Julho de 1989 - Leia mais…

Lei Nº 305 de 27 de Julho de 1989

Fixa e reajusta vencimento do Funcionalismo Público Municipal.

Lei Nº 305 de 27 de Julho de 1989 - Leia mais…

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