22ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo do biênio 2015/2016

Ata da vigésima segunda sessão ordinária legislativa do 1º período do 3º ano da presente legislativa.

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às nove horas e quinze minutos, reuniu- se no Plenário Vereador José Gomes dos Santos da Câmara de Vereadores de Gararu Estado de Sergipe, os Vereadores José Dionizio, José Carlos, Otávio José, Juarez, Cleber Damião, Jocei, sobre a presença do Vereador e Presidente da Casa Legislativa José Nilton, que agradece a todos que participam da sessão, estando à mesa composta pelo Srº Presidente José Nilton, e a Srª secretaria Vivian, O srº presidente José Nilton declara aberta a sessão. Foi lida pela secretaria Viviane à ata do Nº 21, que foi aprovada. Em seguida, tivemos a presença do jurídico da casa Dr. Danilo, que falou sobre a lei orgânica do município. Foi também feita apresentação do requerimento Nº 02/2015 de 13 de Maio de 2015. Os Vereadores que subscrevem esse requerimento, no uso de suas atribuições legais e regimental tem o objetivo de propor alteração, atualização, sedimentação e reforma geral do texto da Lei Orgânica Vigente, tem em conta que a mesma encontra se totalmente desatualizada, sobretudo, pelo fato da nossa Constituição Federal de 1988 – já ter passado ao longo dos anos por 80 (modificações). Com o intuito de fazer com o que nossa Lei Orgânica esteja em sintonia com a Lei Maior, esperamos constar com a aprovação unanime dos dignos pares que compõe este colegiado. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador e Vice-presidente desta casa legislativa Jocei, que sugere uma audiência pública com alguns secretários para que possamos debater sobre a Lei Orgânica. Fe z o uso da palavra o Vereador Cleber Damião que falou sobre o Projeto de Nº 05,que dispõe  sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência, revogando a Lei Nº 498/2005, essa lei já existe. Nada mais a constar na sessão, o Presidente José Nilton, agradece a todos que participaram da sessão, deu por encerrada a sessão.   

Plenário Vereador José Gomes dos Santos da Câmara de Vereadores de Gararu, Estado de Sergipe em treze de Maio de Dois Mil e Quinze.

Presidente: José Nilton Gomes dos Santos

1º Secretário: Cleber Damião dos Santos