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por Interlegis — última modificação 19/02/2015 12h35
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Solicitação Solicitação de dados
por gau — última modificação 06/04/2016 12h17
Primeiramente, gostaria de cumprimentar pelo dispêndio de atenção a mim. Venho, por esta mensagem, solicitar, com base na Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) o que segue abaixo: Quantidade total de projetos de leis (ordinárias e complementares) do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de decretos legislativos para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de resoluções do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de emendas à Lei Orgânica propostas pelo Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade de vereadores na legislatura de 2009 a 2012. Obs.: gostaria das informações de quantidade de projetos apresentados e a quantidade de projetos votados (aprovados ou não). Informo que os dados serão utilizados para trabalho acadêmico do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Desde já, muito obrigado pela atenção e empenho em atender ao meu pedido.
Localizado em E-SIC Eletrônico
Arquivo Sumário das Leis Extraviadas do Municipio de Gararu
por gau — última modificação 28/05/2016 21h15
Sumário das Leis Municipais de Gararu dos períodos de 1935 a 1937 e de 1947 a 1966, que se encontra extraviadas, através de pesquisa feita nos livros de registro de atas da Câmara Municipal foi possível fazer um levantamento com número e ementa dos projetos leis aprovados nos respectivos períodos. Na Prefeitura Municipal encontram-se as leis municipais do período 1967 a 1988 escritas em dois livros de atas com a identificação de Livro de Registos de Leis Nº 04 e 05, acreditamos que essas leis extraviadas foram escritas em livro de atas com os números de 01, 02 e 03.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Sumario de Leis Municipais de Gararu
por gau — última modificação 03/07/2021 09h39
Localizado em Leis / Sumario de Leis de Gararu
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