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Arquivo Lei Nº 541 de 01 de Outubro de 2010
por gau — última modificação 24/05/2015 11h16
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 513 de 17 de Agosto de 2007
por gau — última modificação 23/05/2015 23h47
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 483 de 16 de Junho de 2004
por gau — última modificação 23/05/2015 17h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar quiosque de propriedade do Município e dá outras providências correlatas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 430 de 04 de Dezembro de 2000
por gau — última modificação 22/05/2015 18h36
Revoga Subvenção concedida ao Hospital Regional São Vicente de Paulo e da outras providencias correlatas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 427 de 01 de Setembro de 2000
por gau — última modificação 22/05/2015 18h25
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 694 de 24 de Fevereiro de 2020
por gau — publicado 24/02/2020 — última modificação 23/01/2021 15h11
Fixa e atualiza a remuneração dos servidores dos quadros administrativos da Câmara e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 480 de 03 de Maio de 2004
por gau — última modificação 23/05/2015 16h37
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 para os fins que específica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 270 de 06 de Dezembro de 1983
por gau — última modificação 28/04/2015 21h30
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 20% do orçamento da despesa em vigor.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 579 de 06 de Dezembro de 2013
por gau — última modificação 24/05/2015 15h26
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 554 de 02 de Dezembro de 2011
por gau — última modificação 24/05/2015 12h26
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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