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Arquivo Lei Nº 540 de 27 de Agosto de 2010
por gau — última modificação 17/07/2015 13h24
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos adicionais suplementares até o limite que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 539 de 16 de Junho de 2010
por gau — última modificação 24/05/2015 11h07
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2011, e dá providencias correlatas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 318 de 07 de Dezembro de 1990
por gau — última modificação 03/05/2015 20h04
Eleva limite para abertura de crédito suplementar autorizado ao poder executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa pelo o exercício de 1.990.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 312 de 06 de Dezembro de 1989
por gau — última modificação 03/05/2015 15h32
Eleva limite para abertura de Crédito Suplementar autorizado ao Poder Executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1.989.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 300 de 11 de Novembro de 1988
por gau — última modificação 30/04/2015 07h39
Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 299 de 05 de Outubro de 1988
por gau — última modificação 30/04/2015 07h38
Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 361 de 08 de Dezembro de 1994
por gau — última modificação 08/05/2015 16h55
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1.995, e da providencias correlatas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 596 de 17 de Novembro de 2014
por gau — última modificação 24/05/2015 17h55
Abre créditos suplementares até o limite de mais de 40% (quarenta por cento da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964).
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 611 de 10 de Agosto de 2015
por gau — última modificação 25/08/2015 12h53
Abre créditos suplementares até o limite de mais 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de Março de 1.964.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 474 de 11 de Julho de 2003
por gau — última modificação 23/05/2015 12h32
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2004, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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